STM Publicações
Gratuit
2.0for iPhone, iPad and more
Age Rating
STM Publicações Captures d'écran
About STM Publicações
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Este aplicativo proprorcona acesso ao acervo de documentos pertinentes e públicos do STM como C[odigo de Processo Penal Militar, Codigo Penal Militar, Lei de Organização Juridica Militar, Regimento Interno e Súmula do STM, Jurisprudência do STM Código de Ética, Legislação e também o acervo de nossa revista STM.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Este aplicativo proprorcona acesso ao acervo de documentos pertinentes e públicos do STM como C[odigo de Processo Penal Militar, Codigo Penal Militar, Lei de Organização Juridica Militar, Regimento Interno e Súmula do STM, Jurisprudência do STM Código de Ética, Legislação e também o acervo de nossa revista STM.
Show More
Quoi de neuf dans la dernière version 2.0
Last updated on Sep 2, 2019
Vieilles Versions
Melhoria versão do aplicativo contendo uma estrutura atualizada que proporciona melhor performace e usabilidade.
Show More
Version History
2.0
Sep 2, 2019
Melhoria versão do aplicativo contendo uma estrutura atualizada que proporciona melhor performace e usabilidade.
1.0
Oct 1, 2014
STM Publicações FAQ
Cliquez ici pour savoir comment télécharger STM Publicações dans un pays ou une région restreints.
Consultez la liste suivante pour voir les exigences minimales de STM Publicações.
iPhone
Nécessite iOS 8.0 ou version ultérieure.
iPad
Nécessite iPadOS 8.0 ou version ultérieure.
iPod touch
Nécessite iOS 8.0 ou version ultérieure.
STM Publicações prend en charge Anglais, Arabe, Catalan, Espagnol, Portugais, Tchèque